Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados coletados por este site é:

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais por meio dos formulários deste site:

• Nome completo — para identificação e comunicação personalizada
• Número de WhatsApp / Telefone — para envio de convites e comunicados da campanha
• Endereço de e-mail — para comunicação eletrônica (opcional em alguns formulários)
• Bairro / Cidade — para organização geográfica das ações da campanha
• Forma de contribuição voluntária — para direcionamento das ações de voluntariado
• Mensagem livre — para atendimento de demandas e sugestões

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, referente à saúde, vida sexual, ou dado político partidário além do expresso pelo titular).

Cookies técnicos: Este site pode utilizar cookies técnicos necessários ao funcionamento (sessão, segurança de formulários). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental de terceiros.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados serão utilizados exclusivamente para:

• Envio de convites para transmissões ao vivo e eventos da campanha
• Comunicação sobre as bandeiras, propostas e atividades de Carine Teixeira
• Organização e coordenação de voluntários por região do Distrito Federal
• Resposta a mensagens e demandas enviadas pelo formulário de contato
• Cumprimento de obrigações legais eleitorais, quando aplicável

Seus dados não serão utilizados para fins comerciais, publicidade de terceiros, ou compartilhados com outras campanhas ou partidos.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): ao preencher e enviar qualquer formulário neste site, você manifesta consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados nas finalidades descritas.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de comunicação política e organização do movimento, nos limites dos seus direitos e expectativas como titular.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando o tratamento for necessário para cumprir obrigações impostas pela legislação eleitoral.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser acessados apenas por:

• Membros diretos da equipe de campanha de Carine Teixeira
• Prestadores de serviço de tecnologia utilizados pela campanha (hosting, e-mail), sob obrigação de confidencialidade
• Autoridades públicas quando exigido por lei (Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público Eleitoral)

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros.

6. Cookies

Este site utiliza cookies técnicos essenciais ao funcionamento — como o cookie de sessão do WordPress e o token de segurança dos formulários (nonce). Estes cookies não rastreiam comportamento para fins publicitários.

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. Isso pode impedir o funcionamento correto dos formulários deste site.

Não utilizamos Google Analytics, Facebook Pixel ou outros sistemas de rastreamento comportamental de terceiros neste site.

7. Retenção dos Dados

Seus dados serão mantidos enquanto:

• Houver finalidade ativa de comunicação (período eleitoral e pré-eleitoral)
• Existir obrigação legal de guarda (conforme legislação eleitoral)
• Você não tiver solicitado a exclusão

Ao final da campanha eleitoral, todos os dados de apoiadores cadastrados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de guarda ou consentimento expresso para continuidade.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem ônus
• Oposição: opor-se ao tratamento que você considere irregular
• Reclamação: junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

9. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato:

Responderemos em até 15 dias úteis. Para solicitações de exclusão, confirmaremos o cumprimento em até 30 dias.

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) .

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de dados, na legislação ou na estrutura da campanha. A data de última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato dos apoiadores cadastrados.

11. Contato e Responsável pelo Tratamento

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o responsável pelo tratamento de dados da campanha é:

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis ao uso de dados em campanhas eleitorais.